O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), falou na tarde desta
terça-feira (17) sobre a derrota sofrida hoje na Assembleia Legislativa
do Estado.
Em entrevista a um programa televisivo local, o
socialista disse que vai vetar e entrar com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade, para derrubar a emenda proposta pelo deputado
Janduhy Carneiro (PPS) que garante o subsídio do Fisco Estadual.
"Essa
emenda estará vetada e entrarei também com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade, porque não posso permitir que a categoria tenha
um aumento de R$ 215 milhões de acréscimo na folha. Tenho obrigação
moral e ética de fazer isso", declarou.
Derrota na AL
O Governo do Estado sofreu duas
derrotas nesta terça-feira na Casa Epitácio Pessoa. Uma delas foi a
rejeição - por 17 votos a 16 - da Medida Provisória 184, que estabelece
20% dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo da
administração.
Já a Medida Provisória 185 foi aprovada, mas com a
emenda de Janduhy Carneiro (PPS), que retira do texto a anulação da lei
do subsídio dos fiscais. A votação da emenda também ocorreu por 17
votos a 16.
Como a lei do subsídio já estava garantida, a MP foi aprovada por unanimidade.
portalcorreio / cuitepbagora
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